Matérias do Expediente (25ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 740 de 2024
Processo: -
Autor: Lúcio Flávio Araújo Costa - Prefeito Constitucional
Protocolo: 254
Turno: -
Texto original
|
Autoriza a criação de auxilio pecuniário destinado aos permissionários da Praça 24 de maio durante o período destinado à requalificação do espaço, na forma que indica, e dá outras providências. - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 741 de 2024
Processo: -
Autor: Lúcio Flávio Araújo Costa - Prefeito Constitucional
Protocolo: 255
Turno: -
Texto original
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Altera o Artigo 5º, Inciso I da Lei Municipal nº 885, de 22 de novembro de 2023 e dá outras providências. - |
Aprovado |