Projeto de Lei Ordinária nº 741 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
741
Data de Apresentação
26/11/2024
Número do Protocolo
255
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Lucio Flavio Araujo Costa (Assinado em: 26 de Novembro de 2024 às 19:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 5º, Inciso I da Lei Municipal nº 885, de 22 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada