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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 754 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

754

Data de Apresentação

15/04/2025

Número do Protocolo

114

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ilovepdf_merged_58.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 114/2025, Data Protocolo: 15/04/2025 - Horário: 11:11:19
    Data Votação: 18 de Junho de 2025

      Audiência(s) Pública(s)

       Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
    OpenAPI