Lei nº 933, de 27 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
933
Ano
2025
Data
27/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica