Indicação nº 97 de 2025

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, que seja conferida prioridade às famílias residentes nos núcleos de habitação improvisada dos bairros Jucuri e Açude das Pedras — notadamente na antiga e extinta Creche, na Senzala, na extinta Escola Maria do Carmo Pessoa do Amaral e no antigo Mercado Público — no âmbito do Programa Municipal de Habitação Popular, com a construção de unidades habitacionais adequadas. A presente indicação é apresentada em consonância e como desdobramento da Indicação 010/2025, que sugeriu a implementação de um Programa Municipal de Habitação para atendimento dos residentes em espaços públicos no bairro Jucuri, ampliando-se, nesta oportunidade, a priorização também às famílias dos núcleos situados no Açude das Pedras, a fim de assegurar tratamento isonômico e efetividade da política habitacional.