Projeto de Lei Ordinária nº 570 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
570
Data de Apresentação
08/03/2019
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itabaiana (REFIZ/Itabaiana 2019) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada