Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
379
Data de Apresentação
15/04/2013
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 17, DA LEI Nº 594/2009, COM BASE NO ART. 27, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 201 DE 05 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação