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Cria o Fundo de Aval do Município de Itabaiana e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$5.000.00 (cinco mil reais), e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins que especifica.

Estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal do Exercício Financeiro de 2000, e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$6.250.00 ( seis mil e duzentos e cinquenta reais), e determina outras providências.

Autoriza doação e gleba de terra, e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de 10.000.00 ( dez mil reais), e determina outras providências.

Revoga a Lei 326/98 e determina outras providências.

Autoriza doação de gleba de terra, e determina outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Conjunto Costa e Silva (ASCONI), e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial até o valor de 4.000.00 (quatro mil reais), e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares para fins que especifica, e determina outras providências.

Autoriza doações de lotes de terra e determina outras providências.

Estabelece as diretrizes para a Elaboração do Orçamento Municipal do exercício financeiro de 1999, e determina outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação Jurandi Trajano de Araújo (AJTA), e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.

Autoriza doação de um templo católico, e determina outras providências.

Eleva de 3% (três por cento) para 5% (cinco por cento) a alíquota do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) cobrado pelo Município de Itabaiana, modificando a tabela dos anexos da Lei n°276/93, e determina outras providências.

Dispõe sobre Arrecadação de Recolhimento de Tributos e outras Receitas Municipais, e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares para fins que especifica.

Oficializa o conjunto Luís Saraiva de Araújo, e determina outras providências.

Denomina nome de conjunto, e determina outras providências.

Denomina de Rua Severino Salvador do Nascimento a atual rua 1° travessa 05 de julho, e determina outras providências.

Denomina nome rua do Distrito de Campo Grande, e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o aluguel da casa do juiz, e determina outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e determina outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Educação, e determina outras providências.

Autoriza a compra de um imóvel, e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ação da SAELPA e TELPA, e determina outras providências.

Denomina nome do centro de saúde de Itabaiana, e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial até o limite de 1.000.00 (mil reais), e determina outras providências.

Cria a Comissão Tripartite e Partidária de Emprego do Município de Itabaiana, e determina outras providências.

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e determina outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, e determina outras providências.

Denomina de Conjunto Habitacional Dr. Aglair da Silva, a comunidade de brejinho e determina outras providências.

Cria Cargos de provimento em comissão e determina outras providências.

Reconhece de utilidade pública a União Espírita Seara do Bem, e determina outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, e determina outras providências.

Estima a Receita e Fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 1997, e determina outras providências.

Institui as diretrizes para a formulação política de proteção a criança e ao adolescente, dispõe sobre a estrutura dos conselhos a ela inerentes e e determina outras providências correlatadas e complementares.

Autoriza doação de prédio público e linha telefônica ao poder público, e adota outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica abaixo, e adota outras providências.

Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 1996, e adota outras providências.

Autoriza alienação de bem móvel e adota outras providências.

Institui o fundo de desenvolvimento municipal, e determina outras providências.

Cria o fundo municipal de assistência social, e determina outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e determina outras providências.

Estabelece diretrizes para o plano de classificação de cargos, funções e empregos do serviço público municipal do poder executivo, e determina outras providências.

Institui nova legislação para criação do conselho municipal de saúde - CMS, revoga as leis n°230 e 273, e determina outras providências.

Dispõe sobre aumento de vencimentos e proventos dos funcionários ativos, inativos e pensionistas do Município de Itabaiana e adota outras providências.