SAPL - Município de Itabaiana-PB

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 949, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais requisitados pela Justiça Eleitoral, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual do Município de Itabaiana-PB, autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 948, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Itabaiana, o evento denominado “Car Fest”, a ser realizado anualmente no primeiro domingo do mês de agosto, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Infantil no Município de Itabaiana, a ser realizada anualmente no período de 6 a 12 de agosto, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 946, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção à Adultização Infantil, estabelece diretrizes para sua execução, define regras para eventos públicos e escolares e proíbe financiamento público de atividades que promovam a adultização de crianças, no âmbito do Município de Itabaiana/PB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 945, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Itabaiana, Juripiranga, São Miguel de Taipu, São José dos Ramos, Salgado de São Félix, Pilar e Mogeiro, visando à constituição de Consórcio Público Intermunicipal para implantação e gestão da Casa de Acolhimento Regional – Consórcio Casa-Lar do Agreste Paraibano (CONCALA-PB), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 944, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas para Pessoas Neurodivergentes no âmbito do Município de Itabaiana‑PB e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 943, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a substituição das campainhas sonoras convencionais por sistemas de aviso adaptados às necessidades de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas do Município, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 942, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de ItabaianaPB e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 941, de 20 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar ao patrimônio público, mediante doação onerosa, o imóvel pertencente à Sociedade Mantenedora do Hospital Regional e Maternidade São Vicente de Paulo, condicionada à quitação de débitos trabalhistas na qualidade de terceiro interessado, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 940, de 24 de julho de 2025 Ementa: “Institui o PROGRAMA MORAR MELHOR para famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Itabaiana e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 939, de 24 de julho de 2025 Ementa: Cria o prêmio “boas práticas da educação” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Itabaiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 938, de 24 de julho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento do incentivo financeiro variável por desempenho na portaria GM/MS nº 3.493 denominado componente de qualidade na atenção primária à saúde - APS para as equipes de saúde bucal (eSB), equipes de saúde da família (eSF), equipe de atenção primária (eAP) e equipe multiprofissional (eMULTI) e o pagamento de melhoria do acesso e da qualidade do centro de especialidades odontológica - PMAQ-CEO II, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 936, de 27 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o fornecimento de medicamentos na rede pública de saúde do município de Itabaiana-PB, mediante receitas médicas prescritas na rede privada, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 935, de 27 de junho de 2025 Ementa: Reconhece a Vaquejada e a Cavalgada como manifestações da cultura popular e patrimônio cultural imaterial do Município de Itabaiana-PB e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 27 de junho de 2025 Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA – E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 933, de 27 de junho de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 937, de 18 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 29 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 931, de 06 de maio de 2025 Ementa: Altera a formação do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA, Fundo Municipal de Meio Ambiente e cria a Taxa de Licenciamento Ambiental e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 930, de 06 de maio de 2025 Ementa: Institui como Patrimônio Cultural e Imaterial a agremiação carnavalesca Bloco Zé Pereira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 929, de 08 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 928, de 26 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Itabaiana-PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº. 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 294/1996 e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 26 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2025, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 926, de 26 de março de 2025 Ementa: Institui o Serviço de Assistência Jurídica Municipal no âmbito do Município de Itabaiana e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 925, de 26 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Itabaiana, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 924, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 923, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 922, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+ de Itabaiana-PB e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 920, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 919, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei nº 829/2021 de 25 de novembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 918, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Altera o Artigo 5º, Inciso I da Lei Municipal nº 885, de 22 de novembro de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 917, de 26 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a criação de auxilio pecuniário destinado aos permissionários da Praça 24 de maio durante o período destinado à requalificação do espaço, na forma que indica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 26 de novembro de 2024 Ementa: ALTERA O ARTIGO 205 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ITABAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 915, de 22 de novembro de 2024 Ementa: Altera o Artigo 7º e o Artigo 16, da Lei 747 de 14 de novembro de 2017, que Dispõe sobre a proibição e circulação de animais soltos de médio e grande porte sem guia responsável, no âmbito do Município de Itabaiana-PB e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 914, de 22 de novembro de 2024 Ementa: Altera o Artigo 11, da Lei 358 de 29 de maio de 2000, que Cria o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 913, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2024, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 912, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Altera o artigo nº 23 da Lei Municipal 895, de 26 de março de 2024, que regulamenta e adequa o funcionamento do processo de gestão de contratos do Município de Itabaiana-PB às disposições previstas na Lei Federal nº 14.133 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 911, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Loja Maçônica União do Vale do Paraíba nº 4.715, e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Município de Itabaiana ao Estado da Paraíba destinado à construção de uma unidade do CER – Centro Especializado em Reabilitação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 22 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2024, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 907, de 03 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2024, e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 906, de 27 de junho de 2024 Ementa: Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Município de Itabaiana ao Estado da Paraíba destinado à construção de uma unidade do CER – Centro Especializado em Reabilitação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 905, de 17 de maio de 2024 Ementa: Trata do direito de crianças e adolescentes, nas instituições escolares, ao acesso à cultura local, por meio da implementação do componente curricular "História e Cultura Itabaianense". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 904, de 16 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência em Educação Infantil - CREI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 16 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de mães de menores com transtorno do espectro autista, síndrome de down ou portadores de neoplasias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 902, de 16 de maio de 2024 Ementa: Estabelece a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situações de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e congêneres, e festas públicas ou privadas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 16 de maio de 2024 Ementa: Autoriza a utilização de veículos do município de Itabaiana para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 900, de 16 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, informando do atendimento prioritário e preferencial nos termos da Lei Federal 14.626/2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 899, de 16 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a demarcação e ampliação do perímetro urbano no Município de Itabaiana, altera a Lei Municipal Nº 884/2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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