SAPL - Município de Itabaiana-PB

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 609, de 16 de dezembro de 2010 Ementa: INSTITUI NORMAS RELATIVAS ÀS MICROEMPRESAS, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 608, de 14 de dezembro de 2010 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 607, de 14 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre as Modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Itabaiana, para o período 2010/2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 606, de 14 de dezembro de 2010 Ementa: Dispõe sobre as alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 605, de 03 de dezembro de 2010 Ementa: “ Instituir o Dia Municipal de Comemoração da Ordem Demolay e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 28 de outubro de 2010 Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, NO ESTADO DA PARAIBA-PB, BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 603, de 21 de junho de 2010 Ementa: “ Acrescente-se ao artigo 3° da Lei Municipal n° 482 de 08 de novembro de 2006, que criou o Bairro Justino Cabral de Melo e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 602, de 21 de junho de 2010 Ementa: Cria e oficializa o Centro de Atenção Psicossocial-CAPS denominado Vereador Otoniel Marinho dos Santos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 601, de 21 de junho de 2010 Ementa: “Acrescente-se ao artigo 3° da Lei Municipal n° 474 de 08 de novembro de 2006, que criou o Bairro Conjunto Residencial Antônio Mariz e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 600, de 21 de junho de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 599, de 19 de março de 2010 Ementa: Cria o Inciso II ao art. 4° da Lei n° 584/2009 de 06/11/2009 e dá nova redação ao Inciso II do referido artigo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 598, de 25 de fevereiro de 2010 Ementa: Altera os incisos II, III, V e VI do Artigo 29 da Lei Municipal 450/05, que tratam da escolha dos membros e funcionamento do Conselho Tutelar de Itabaiana-PB e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 596, de 21 de dezembro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 595, de 21 de dezembro de 2009 Ementa: Modifica o Artigo n° 27 e os Anexos de Metas Fiscais, Demonstrativo da Evolução da Receita, Demonstrativo da despesas de Capital e Demonstrativo de Metas e Prioridades constantes da Lei N° 574/2009, os quais passarão a vigorar de acordo com os quadros em anexo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 594, de 21 de dezembro de 2009 Ementa: Solicita Aprovação da Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Itabaiana dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 593, de 21 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ITABAIANA, PARA O PERÍODO 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 592, de 08 de dezembro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITABAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 591, de 08 de dezembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre Doação de 01 (um) lote de terreno pertencente à Prefeitura Municipal de Itabaiana destinado a COPERVALE - Cooperativa dos Produtos de Leite e Derivados do Vale do Paraíba, para instalação de Industria de Laticínios e Derivados do Leite, e dá outras providências . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 590, de 18 de novembro de 2009 Ementa: “Autoriza a doação de bens móveis e dá outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 589, de 18 de novembro de 2009 Ementa: Fica proibido construção ou instalação de Templos Religiosos com menos de 100 metros de distância entre um prédio e outro. E dá outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 588, de 18 de novembro de 2009 Ementa: “ Fica proibida toda ou qualquer manifestação festiva em via pública, num perímetro de 300 metros de distância de todo e qualquer evento religioso.” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 587, de 12 de novembro de 2009 Ementa: Proíbe no âmbito do município de Itabaiana-PB a cobrança das taxas de religação dos serviços de água e energia elétrica e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 586, de 12 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 585, de 06 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre o sistema de pagamento de diárias de caráter indenizatório no âmbito do Poder Executivo do Município de Itabaiana - PB, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 584, de 06 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art. 37 da Constituição Federal, em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 583, de 06 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a Fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do Art. 31 da Constituição da República e Art. 59 da Lei Complementar n°. 101/2000, Criação da Unidade de Controle Interno do Município de Itabaiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 582, de 05 de outubro de 2009 Ementa: “fica criada na sede do Distrito de Campo Grande a Avenida Vereador Otoniel Marinho dos Santos e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 581, de 05 de outubro de 2009 Ementa: “ Cria o Conselho Municipal do Idoso do Município de Itabaiana e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 580, de 25 de setembro de 2009 Ementa: “Acrescenta ao artigo 3° da Lei Municipal n° 482/06 de 08 de novembro de 2006, que criou o Bairro Justino Cabral de Melo, a seguinte Rua: José Tavares de Araújo e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 579, de 24 de agosto de 2009 Ementa: “ Solicita abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 578, de 29 de maio de 2009 Ementa: “ Dá nova denominação a antiga Casa da Mãe Pobre e dá outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 577, de 29 de maio de 2009 Ementa: “A Praça construída na Rua Antônio Ananias, passa a denominar-se de Praça Prefeito Fernando Cabral de Melo e dá outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 576, de 29 de maio de 2009 Ementa: “ Modifica-se o nome da Rua da Linha na Sede do Distrito de Campo Grande deste Município, que passa a denominar-se de Rua Severino Muniz de Andrade e dá outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 575, de 29 de maio de 2009 Ementa: “ Modifica-se o nome da Rua dos Quirinos na Sede do Distrito de Campo Grande deste Município, que passa a denominar-se de Rua Otaviano Mendes do Nascimento e dá outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 574, de 29 de maio de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 573, de 13 de maio de 2009 Ementa: Determina a Caixa Econômica Federal S/A, agência de Itabaiana-PB, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 572, de 13 de maio de 2009 Ementa: “ Modifica-se o nome da Rua do Camburão na Sede do Distrito de Campo Grande deste Município, que passa a denominar-se de Rua Vereador João Quirino Neto e dá outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 571, de 13 de maio de 2009 Ementa: “Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 481/06 de 08 de novembro de 2006, que criou o Bairro Açude das pedras, onde é chamada Praça do Açude, passa a ser chamada Rua Inácio Miguei da Silva e dá outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 570, de 15 de abril de 2009 Ementa: “ Solicita Abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 568, de 06 de março de 2009 Ementa: “ Acrescente ao artigo 3° da Lei Municipal N° 474/06 de 08 de novembro de 2006, que criou o Bairro Conjunto Residencial Antônio Mariz, a seguinte rua José Bento Cavalcante, e dá outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 567, de 06 de março de 2009 Ementa: “ Acrescente ao artigo 3° da Lei Municipal N° 473/06 de 08 de novembro de 2006, que criou o Bairro do Jucuri, a seguinte rua Manoel Bento Sobrinho, e dá outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 566, de 06 de março de 2009 Ementa: “ Acrescente ao artigo 3° da Lei Municipal N° 487/06 de 08 de novembro de 2006, que criou o Bairro Nova Itabaiana, a seguinte avenida Prefeito Fernando Cabral de Melo, e dá outras providências” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 565, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a desapropriação de uma área necessária a implantação do matadouro publico, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 564, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: Solicita Abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 563, de 20 de janeiro de 2009 Ementa: Revoga a Lei n.° 129/85, de 20.11.1985 e a Resolução n.° 99, de 01 de Janeiro de 1999, mantém o Quadro A da Lei 129/85. Reestrutura o Quadro de Pessoal Comissionado, cria cargos efetivos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 562, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: Denomina nome de Praça e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 561, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: Denomina nome de Praça e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 560, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal, instituído pela Lei n° 276/93, de 31, de dezembro de 1993, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 559, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: Modifica a Lei n° 201/90 de 05 de abril de 1990, com base no art. 27 das Emendas a Lei Orgânica do Município e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 558, de 30 de dezembro de 2008 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E SEU CONSELHO GESTOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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