Resumo (23ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Estabelece e delimita os perímetros urbano e rural; estabelece e delimita as zonas administrativas urbanas; cria, oficializa e delimita os bairros urbanos e rurais da cidade de Itabaiana; cria e oficializa os logradouros, denomina logradouros e dá outras providências.

Cria cargos de provimento efetivo, extingue cargos abertos e reenquadra cargos, alterando dispositivos da Lei nº 323/1998, da Lei nº 526/2007, Lei nº 563/2009, e da Lei nº 664/2013, consolidando a estrutura de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo e Legislativo do Município de Itabaiana e dá outras providências.

Institui como Patrimônio Cultural, Imaterial e Religioso a Matriz de Nossa Senhora da Conceição, como também a festa iniciando aos 28 de novembro a 08 de dezembro e a procissão em homenagem à Nossa Senhora da Conceição do dia 08 de dezembro de cada ano.

Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Itabaiana o Colégio Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito Eurídice Moreira da Silva ao Colégio Nossa Senhora da Conceição e a sra Maria José Henrique Alexandre – Tia Zeza, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao senhor Max Chateaubriand Azevedo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao senhor Pastor José Paulo do Nascimento Carvalho, e dá outras providências.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que com base na Legislação vigente, realize a elaboração do Projeto de Lei, que inclua a disciplina de LÍNGUA ESPANHOLA no currículo do ensino fundamental II da rede Municipal de ensino.

Requeiro que seja enviado VOTOS DE APLAUSOS a Sra Suely Sousa, Ativista Cultural, pelo trabalho desenvolvido na área de cultura e como reconhecimento pelas atividades desenvolvidas frente à Coordenadora dos Movimentos Mulheres de Terreiro, Movimento Negro, na Produção Artística e Cultural da Fanfarra Simples BANDASF em Itabaiana-PB.

Requeiro que seja enviado VOTO DE PROFUNDO PESAR à família enlutada do Senhor Flávio Roberto Gomes de Medeiros, que veio à óbito no último dia 07 de novembro, do corrente ano.

Requeiro que o Poder Executivo Municipal adote providências no sentido de implantar o Sistema da Sinalização de Orientação Turística, por meio de sinalização vertical com instalação de placas de identificação dos equipamentos turísticos contando a história e localização do equipamento, bem como de placas de orientação de tráfego e de orientação de pedestre, observando que devem ser respeitadas as cores das placas definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro – CTB, direcionadas a usuários de veículos motorizados: para as mensagens referentes a atrativos turísticos, utiliza-se fundo marrom; para as informações relativas à orientação específica da localidade.

Requeiro que o Poder Executivo Municipal adote providências no sentido de viabilizar a construção de calçadas/ passeio público quanto à melhoria das condições de segurança e bem-estar da população residente na área que compreende o trecho da rodovia, que liga o bairro de Campo Grande ao Distrito de Guarita.

Requeiro que seja enviado VOTOS DE APLAUSOS ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, por todas as ações realizadas em prol do município de Itabaiana, que tem gerado emprego, renda, desenvolvimento e contribuído na realização dos sonhos dos filhos de nossa terra.

Requeremos a Urgência Urgentíssima para: Projeto de Lei 692/2023, Projeto de Lei 711/2023, Projeto de Decreto Legislativo 012/2023; Projeto de Decreto Legislativo 013/2023; Indicação 013/2023; Requerimento 134/2023, Requerimento 135/2023, Requerimento 136/2023, Requerimento 137/2023, Requerimento 138/2023

PARECER da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 703 de 17 de Setembro de 2023 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 2024, e dá outras providências.”.

PARECER da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 703 de 17 de Setembro de 2023 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 2024, e dá outras providências.”.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 2024, e dá outras providências.