1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional
Número de Protocolo: 29
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Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Itabaiana, modifica a Tabela de Remuneração do Magistério de Itabaiana, anexo do PCCR, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 742 de 2025
Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional
Número de Protocolo: 25
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Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 743 de 2025
Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional
Número de Protocolo: 26
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Itabaiana-PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações da Resolução nº. 453 de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde, revoga a Lei Municipal nº 294/1996 e adota outras providências.
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Pedido de Vista
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 744 de 2025
Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional
Número de Protocolo: 27
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2025, e dá outras Providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 745 de 2025
Autor: José Cláudio Chaves Cavalcante Neto - Prefeito Constitucional
Número de Protocolo: 28
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Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+ de Itabaiana-PB e dá outras providências.
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Matéria não votada
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