1 - Projeto de Lei Ordinária nº 774 de 2025
Autor: Vinicius Pacheco
Número de Protocolo: 217
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Altera a Ementa, o caput do Art. 1º, o Art. 2º e o Anexo Único da Lei Municipal 754/2018 e dá outras providências.
Obs.: Com Pareceres Favoráveis.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 93 de 2025
Autor: Vinicius Pacheco
Número de Protocolo: 212
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Indico ao senhor excelentíssimo Prefeito José Claudio Chaves Cavalcante Neto que seja implantado a feira do artesanato aos sábados
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Aprovado
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3 - Indicação nº 94 de 2025
Autor: Toinho de Maracaípe
Número de Protocolo: 213
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Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos realize a pavimentação nas Ruas Odilon Felipe da Fonseca e a Rua José Pedro da Silva Localizada no Bairro do Brejinho
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Aprovado
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4 - Indicação nº 95 de 2025
Autor: Toinho de Maracaípe
Número de Protocolo: 214
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Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos realize a intervenção e Pavimentação na Rua Dr. Aglair da Silva no Bairro do Brejinho
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Aprovado
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5 - Indicação nº 96 de 2025
Autor: Carol de Segundo
Número de Protocolo: 215
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Indico ao Senhor Prefeito Constitucional , por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, que execute a construção da Praça da Amizade, no bairro do Jucuri, ao lado da Capela Santa Clara
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Aprovado
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6 - Indicação nº 97 de 2025
Autor: Carol de Segundo
Número de Protocolo: 216
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Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, que seja conferida prioridade às famílias residentes nos núcleos de habitação improvisada dos bairros Jucuri e Açude das Pedras — notadamente na antiga e extinta Creche, na Senzala, na extinta Escola Maria do Carmo Pessoa do Amaral e no antigo Mercado Público — no âmbito do Programa Municipal de Habitação Popular, com a construção de unidades habitacionais adequadas. A presente indicação é apresentada em consonância e como desdobramento da Indicação 010/2025, que sugeriu a implementação de um Programa Municipal de Habitação para atendimento dos residentes em espaços públicos no bairro Jucuri, ampliando-se, nesta oportunidade, a priorização também às famílias dos núcleos situados no Açude das Pedras, a fim de assegurar tratamento isonômico e efetividade da política habitacional.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 30 de 2025
Autor: Cláudio Roberto
Número de Protocolo: 218
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Requeiro nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho respeitosamente requerer que sejam prestadas informações oficiais acerca da Obra de Construção do Campo de Futebol Municipal, que se encontra atualmente paralisada.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 31 de 2025
Autor: Cláudio Roberto
Número de Protocolo: 219
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Requeiro nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho respeitosamente requerer que sejam prestadas informações oficiais acerca da Obra do Mercado Público.
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Aprovado
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