1 - Parecer nº 15 de 2019
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa
Número de Protocolo: 39
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Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei Nº 572 de 14 de Março de 2019 que “Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão e determina outras providências.”
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Pedido do Autor
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 572 de 2019
Autor: Suelyo R.
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Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão de determina outras providências
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Pedido do Autor
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3 - Parecer nº 17 de 2019
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa
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Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 001 de 25 de Março de 2019 que “Concede a Comenda Severino Dias de Oliveira e determina outras providências.”
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Autor: José Ubiratan
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Concede a Comenda Severino Dias de Oliveira - SIVUCA e determina outras providências.
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Aprovado
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5 - Parecer nº 18 de 2019
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa
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Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei 573 de 25 de Março de 2019 que “Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possa ser usufruídas de imediato pela população.”.
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Pedido do Autor
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 573 de 2019
Autor: José Cláudio
Número de Protocolo: 34
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Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população.
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Pedido do Autor
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7 - Requerimento nº 51 de 2019
Autor: José Ubiratan
Número de Protocolo: 41
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Requeiro do Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine a Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que sejam tomadas as devidas providências para a construção do Calçamento do Pátio do Açude das Pedras, que liga as Ruas: Paulo Afonso, Margarida Maria Alves, Marechal Hermes da Fonseca e Galeno Benicio.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 52 de 2019
Autor: José Ubiratan
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Requeiro a casa Voto de Congratulações para o Coral Estrela da Manhã, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Itabaiana e o seu Pastor Jaime Aquino Duarte pelas realizações nos dias 13 e 14 de abril, do corrente ano, pela passagem de seus aniversários.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 53 de 2019
Autor: Josinaldo R.
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Requeiro que seja realizada a instalação de dois redutores de velocidade, uma nas imediações da Loja Maçônica e outro em frente à residência de Dona Nazaré, assim conhecida; ambos no Distrito de Campo Grande, nesta Cidade.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 54 de 2019
Autor: Josinaldo R.
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Requeiro que seja realizada a restauração da pavimentação do trecho que liga a Praça da Indústria ao Distrito de Campo Grande, nesta Cidade.
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Aprovado
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11 - Requerimento de Urgência Urgentíssima nº 1 de 2019
Autores:
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Requeiremos depois de ouvido o Plenário na forma Regimental, a Urgência Urgentíssima do Requerimento nº 061/2019.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 61 de 2019
Autor: José Ubiratan
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Requeiro a realização de uma audiência pública, para o dia 17 de maio, do corrente ano, no horário das 14 às 18horas, para discutirmos com os seguimentos sociais, a PEC da Reforma da Previdência e também a MP nº 871/19.
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Matéria não votada
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