Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 797 de 2026 em 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura (5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 797 de 2026
Institui o Plano Municipal de Assistência Social do Município de Itabaiana-PB para o período de 2026 a 2029, estabelece suas diretrizes, objetivos, ações estratégicas e mecanismos de monitoramento e avaliação.
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