Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 3 de 2024 em 1ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (1ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 3 de 2024
Projeto de Lei Nº 713 de 19 de janeiro de 2024 que “Institui o incentivo financeiro por desempenho da saúde bucal a servidores das equipes de saúde bucal da Atenção Primária, com base na Portaria GM/MS n° 960 de 17 de julho de 2023 e determina outras providências.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação