Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 18 de 2019 em 11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura (11ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 30ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 18 de 2019
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei 573 de 25 de Março de 2019 que “Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possa ser usufruídas de imediato pela população.”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação