Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 13 de 2021 em 11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 13 de 2021
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 621 de 25de março de 2021 que “Reconhece A Prática Da Atividade Física E Do Exercício Físico Como Essenciais Em Estabelecimentos Prestadores De Serviços Destinados A Essa Finalidade, Bem Como Em Espaços Públicos Em Tempos De Crises Ocasionadas Por Moléstias Contagiosas Ou Catástrofes Naturais.”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação