Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer nº 31 de 2021 em 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 31 de 2021
Da COMISSÃO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, face o Projeto de Lei 634/2021 que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Itabaiana/PB, e a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável com dotações financeiras para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação