Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer nº 52 de 2021 em 27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 52 de 2021
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei 643/2021 que Autoriza o Município de Itabaiana-PB a constituir com os municípios descritos no protocolo de intenções anexo, o Consórcio Público Intermunicipal de Segurança Pública da Paraíba - UNISEG, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação