Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer nº 54 de 2021 em 27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (27ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

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Matéria

Parecer nº 54 de 2021

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei 645/2021 que Altera a Lei Municipal nº 815/2021, que dispõe sobre a natureza da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Itabaiana - SEMOB, dispõe sobre a municipalização do trânsito no âmbito do município, altera as suas atribuições e competências e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação