Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 5 de 2022 em 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 5 de 2022
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Complementar nº 001 de 08 de Fevereiro de 2022 que “Revoga o Parágrafo 11, do Artigo 6º, da Lei Complementar 001/2015, que Estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi) no Município de Itabaiana/ PB e dá outras providências.”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação