Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022 em 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura (3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022

Revoga o Parágrafo 11, do Artigo 6º, da Lei Complementar 001/2015, que Estabelece normas para a exploração do serviço de Automóveis de Aluguel (Táxi) no Município de Itabaiana/ PB e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação