Projeto de Lei Ordinária nº 566 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
566
Data de Apresentação
30/01/2019
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a implantação e pagamento do piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Edemias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada