Matérias da Ordem do Dia (1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 618 de 17 de março de 2021 que “Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de Dezembro de 2020, e revoga as disposições em contrário.”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Parecer nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 618 de 17 de março de 2021 que “Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de Dezembro de 2020, e revoga as disposições em contrário.”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 618 de 2021
Processo: -
Autor: Lúcio Flávio Araújo Costa - Prefeito Constitucional
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do Conselho de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 de Dezembro de 2020, e revoga as disposições em contrário. - - |
Aprovado |