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Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Itabaiana, modifica a Tabela de Remuneração do Magistério de Itabaiana, anexo do PCCR, e dá outras providências.

Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para o ano de 2026 em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional 120 de 5 de maio de 2022, revoga a Lei Complementar 007 de 29 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 938, de 2025, para incluir a equipe de Atenção Primária Prisional – eAPP no pagamento do incentivo financeiro por desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, estabelece diretrizes gerais para a proteção dos animais em situação de rua e vulnerabilidade, cria o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dispõe sobre sua execução no âmbito do Município de Itabaiana-PB.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2026, e dá outras Providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Uso da Cannabis para fins medicinais e sobre o fornecimento gratuito de medicamentos prescritos à base da planta, no âmbito da rede pública municipal de saúde e da rede conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, observadas as normas federais pertinentes, no Município de Itabaiana-PB, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 843 de 15 de junho de 2022, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itabaiana-PB, para incluir a Corrida “Sem Limites Running”, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 843 de 15 de junho de 2022, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Itabaiana-PB, para incluir o evento denominado “Encontro de Mulheres da Agricultura Familiar”, e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de Itabaiana – PB para o período de 2026 a 2036 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para atividades culturais de cunho artístico, religioso e profissional no âmbito do Município de Itabaiana-PB, e dá outras providências.

Altera o Anexo IV – Tabela de Cargos Mantidos e Vencimentos, da Lei 950/2025 que Dispõe sobre a extinção de cargos vagos, o reenquadramento e a reorganização de cargos existentes, cria cargos de provimento efetivo, revoga as Leis nº 323/1998, nº 355/2000, nº 508/2007 e nº 586/2009, consolida a estrutura dos cargos efetivos do Poder Executivo do Município de Itabaiana/PB e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Assistência Social do Município de Itabaiana-PB para o período de 2026 a 2029, estabelece suas diretrizes, objetivos, ações estratégicas e mecanismos de monitoramento e avaliação.

Institui o Plano Municipal de Saúde do Município de Itabaiana-PB para o período de 2026 a 2029, estabelece suas diretrizes, objetivos, ações estratégicas e mecanismos de monitoramento e avaliação.

Autoriza a doação de veículo pertencente ao patrimônio do Poder Legislativo Municipal ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sejam adotadas as providências necessárias para a realização da pavimentação da Rua Maria Francisca Bezerra (antiga Rua Otoniel Marinho dos Santos), localizada no bairro do Botafogo.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sejam adotadas as providências necessárias para a realização da pavimentação da Rua Riachuelo, localizada no bairro do Açude das Pedras.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sejam adotadas as providências necessárias para a construção de cinco mata-burros na estrada que liga Itabaiana ao distrito de Manoel de Matos, nas imediações das propriedades do Senhor Sebastião Tavares de Oliveira, neste Município.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, sejam adotadas as providências necessárias para a realização da pavimentação das Ruas Auréia Coelho Quirino e Otaviano Mendes do Nascimento, ambas localizadas no bairro de Campo Grande.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no distrito de Campo Grande.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma do prédio do antigo CAIC (Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente), bem como para a reestruturação da quadra poliesportiva, da parada de ônibus localizada em frente e de toda a área externa a ele pertencente, a fim de proporcionar melhores condições de vida, segurança e mobilidade aos moradores e transeuntes da localidade.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio do órgão competente, notadamente a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB, sejam adotadas as providências necessárias para a interdição parcial e temporária de uma faixa de rolamento no trecho compreendido entre a Praça Epitácio Pessoa e a Praça do Distrito de Campo Grande, no horário das 05h às 10h, aos finais de semana e feriados, especialmente aos domingos. A presente Indicação tem por finalidade promover maior segurança viária e proteção aos pedestres, especialmente no período matutino, quando há significativa circulação de pessoas no referido trecho, bem como contribuir para a melhoria da mobilidade urbana, o ordenamento do tráfego e a prevenção de acidentes. A medida também objetiva possibilitar o uso adequado do espaço público para atividades de interesse coletivo, tais como caminhadas, corridas e demais práticas esportivas, fortalecendo a convivência comunitária e incentivando a adoção de hábitos saudáveis pela população.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a análise de viabilidade técnica e orçamentária para a implantação de pavimentação nas vias da Rodovia Municipal Gaspar Dutra e da Rodovia Municipal Presidente Tancredo Neves, localizadas no bairro Alto da Boa Esperança, no município de Itabaiana.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a construção de uma praça pública no bairro Alto Vista.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a construção de uma praça pública no bairro do Brejinho.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a construção de uma praça pública no distrito da Guarita.

Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a realização da pavimentação da Rua Irmão Oscar Severino da Silva, localizada na comunidade do Açude das Pedras, com o objetivo de proporcionar melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida aos moradores da localidade.

Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a inserção da corrida “Sem Limites Running” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itabaiana, a ser realizada anualmente no terceiro domingo do mês de setembro, passando a integrar de forma permanente o calendário oficial de eventos da cidade.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio do órgão competente, seja realizada a limpeza das galerias pluviais da Rua Coronel Firmino Rodrigues, conhecida como Rua do Hotel Liliane.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a reforma da ponte localizada na Rua Dr. João Elias Vascurado, situada por trás do Supermercado Compre Bem.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a construção de uma Academia da Saúde no Distrito da Guarita. A presente indicação justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população às práticas de atividade física orientada, à promoção da saúde e à prevenção de doenças, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da comunidade. A implantação do equipamento público fortalece as ações da Atenção Primária à Saúde, estimula hábitos saudáveis e promove inclusão social, especialmente entre crianças, jovens, adultos e idosos, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS e com as políticas públicas de bem-estar e qualidade de vida.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que seja realizada a pavimentação das seguintes vias: Rua Manoel Jacinto da Silva, Rua Maria Ana Pereira de Lima, Rua Maria das Neves Lucena, bem como a conclusão da pavimentação da Rua José Maria da Silva, todas localizadas no bairro do Botafogo.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal Constitucional a realização da pavimentação da Rua Santo Antônio, localizada no bairro do Botafogo.

Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a pavimentação da Avenida Fernando de Hilário, da Avenida Prefeito Hugo Saraiva, da Ponte Senador José Targino Maranhão, da Rua Ariano Suassuna, da Rua Bartolomeu Cabral de Melo, da Rua Francisca Nogueira da Silva, da Rua Francisco de Assis Cabral, da Rua Josué Dias Classe (Sargento Joia), da Rua Papa João Paulo II e da Rua Raquel Paes de Araújo, todas localizadas no bairro Alto Professor Maciel.

Indico ao Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a manutenção corretiva da iluminação pública da Rua João Feliciano de Luna, localizada por trás da 12ª Regional, neste Município.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a manutenção da pavimentação da Rua Zé da Luz, localizada no bairro Costa e Silva, neste Município.

Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos realize a pavimentação das Rua Margarida Maria Alves, no bairro Açude das Pedras.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada, com a devida urgência, a conclusão das obras de implantação das tubulações do sistema de esgotamento sanitário na Rua Leonila Félix de Almeida, conhecida como Rua por trás da 12ª Regional de Educação. A presente indicação justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de saneamento básico, prevenindo riscos à saúde pública, eliminando transtornos causados por esgoto a céu aberto e promovendo melhor qualidade de vida aos moradores da localidade, além de contribuir para a valorização urbanística da via e a preservação ambiental.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, com fundamento na legislação educacional vigente, especialmente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), na Base Nacional Comum Curricular – BNCC e nas normas complementares aplicáveis, determine a elaboração e o encaminhamento a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que disponha sobre a inclusão da disciplina de Língua Espanhola no currículo do Ensino Fundamental II da Rede Municipal de Ensino. A presente indicação tem como finalidade ampliar as competências linguísticas dos estudantes, fortalecer a formação cidadã, promover a integração cultural com os países da América Latina e ampliar as oportunidades acadêmicas e profissionais dos discentes, em consonância com as diretrizes contemporâneas da educação básica e com a necessidade de preparação dos alunos para um contexto social, econômico e cultural cada vez mais globalizado.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a construção de dois redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Jair Pereira de Melo, localizada no bairro Botafogo. A presente indicação justifica-se pela necessidade de promover maior segurança viária no referido logradouro, tendo em vista o intenso fluxo de veículos e a recorrente circulação de pedestres, especialmente crianças e idosos, reduzindo o risco de acidentes e garantindo melhores condições de mobilidade e proteção à comunidade local.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a manutenção da pavimentação da Rua João Emídio de Medeiros, localizada no Conjunto Luiz Saraiva. A presente indicação justifica-se pela necessidade de recuperação das condições de trafegabilidade da via, tendo em vista o desgaste do pavimento e a existência de irregularidades que vêm causando transtornos aos moradores e usuários, comprometendo a mobilidade urbana, a segurança viária e a adequada circulação de veículos e pedestres no referido logradouro.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em articulação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, seja realizada a instalação de lixeiras específicas para coleta seletiva de materiais recicláveis (plástico, papel, metal e vidro) na Praça Epitácio Pessoa. A presente indicação justifica-se pela necessidade de promover a educação ambiental e a conscientização da população quanto à correta destinação dos resíduos sólidos, incentivando práticas sustentáveis e contribuindo para a redução dos impactos ambientais. A medida também fortalece as políticas públicas de gestão integrada de resíduos, estimula a coleta seletiva e valoriza o espaço público como ambiente de convivência, cidadania e preservação ambiental.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a pavimentação da Rua Maria das Dores Queiroga, localizada no bairro Costa e Silva. A presente indicação justifica-se pela necessidade de garantir melhores condições de mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida aos moradores da referida via, tendo em vista que a ausência de pavimentação adequada tem gerado transtornos, como poeira no período seco e lama no período chuvoso, dificultando o tráfego de veículos e a circulação de pedestres, além de impactar negativamente a saúde pública e a valorização urbanística do local.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional que, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a implantação de pavimentação nas Ruas João Cardoso Dias Filho e Severino Muniz de Andrade, ambas localizadas no bairro Campo Grande. A presente indicação justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de trafegabilidade e mobilidade urbana nas referidas vias, que atualmente enfrentam dificuldades em períodos chuvosos, com formação de lama e erosões, bem como acúmulo de poeira no período seco, ocasionando transtornos aos moradores, riscos à segurança viária e prejuízos à qualidade de vida da população residente.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, seja realizada a construção de uma Academia da Saúde na comunidade de Campo Grande. A presente indicação justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população às práticas de atividade física orientada, promoção da saúde e prevenção de doenças, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, especialmente crianças, jovens, adultos e idosos. A implantação do equipamento também fortalece as ações de atenção básica e de promoção à saúde, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS e com as políticas públicas de bem-estar e inclusão social.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município que determine, por meio do órgão competente, a implantação e sinalização de vagas de estacionamento destinadas a idosos, gestantes e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em áreas de grande fluxo, especialmente nas proximidades de órgãos públicos, unidades de saúde, instituições de ensino, estabelecimentos comerciais e demais locais de atendimento ao público.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município que determine, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de poda das árvores e a implantação de postes de iluminação pública na Avenida Manoel Pereira da Silva, localizada no Bairro Liberdade Altiville. A presente indicação justifica-se pela necessidade de melhorar a segurança, a visibilidade e a mobilidade urbana na referida via, tendo em vista que a vegetação excessiva e a insuficiência de iluminação pública podem comprometer a circulação de pedestres e veículos, além de aumentar a sensação de insegurança para os moradores da localidade. Dessa forma, a adoção das medidas solicitadas contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população, a valorização do espaço urbano e o fortalecimento das condições de segurança no bairro.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município que determine, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de pavimentação nas vias Avenida Professor Emir Nunes da Silva e Rua Rijoso Pereira, localizadas no Bairro Jardim Universitário. A presente indicação tem como objetivo proporcionar melhores condições de tráfego para pedestres e veículos, bem como reduzir os transtornos enfrentados pelos moradores, especialmente em períodos chuvosos, quando a ausência de pavimentação gera lama, buracos e dificuldades de acesso. A execução dessa obra contribuirá significativamente para a melhoria da mobilidade urbana, valorização dos imóveis da localidade e elevação da qualidade de vida da população residente no bairro.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município que determine, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de manutenção na pavimentação da Praça Manoel Joaquim de Araújo, localizada ao lado da Rodoviária. A presente indicação justifica-se pela necessidade de recuperação do calçamento e melhoria das condições de uso do espaço público, tendo em vista que o desgaste da pavimentação tem causado transtornos aos pedestres e frequentadores da praça. Dessa forma, a execução dos serviços de manutenção contribuirá para garantir maior segurança, acessibilidade e valorização do espaço urbano, além de proporcionar melhores condições de circulação para a população que utiliza diariamente aquela área.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município que determine, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, em articulação com a secretaria competente, a revitalização do campo de areia localizado na área da antiga CFN (Companhia Ferroviária do Nordeste), espaço que atualmente se encontra sob a posse do Município. A presente indicação tem por finalidade proporcionar melhores condições de uso para os desportistas e para a população que utiliza o local para a prática de atividades físicas e esportivas, incentivando o esporte, o lazer e a convivência comunitária. A revitalização do referido espaço contribuirá significativamente para a promoção da saúde, o incentivo à prática esportiva e a valorização de um importante equipamento público de lazer do município.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município que determine, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de manutenção na Praça Francisco Jacinto da Silva, localizada na principal entrada da comunidade do Jucuri. A presente indicação justifica-se pela necessidade de melhorar as condições de conservação do referido espaço público, garantindo maior segurança, acessibilidade e bem-estar para os moradores e visitantes da comunidade. A execução dos serviços de manutenção contribuirá para a valorização do espaço urbano, a preservação do patrimônio público e o fortalecimento da convivência social, uma vez que a praça é um importante ponto de encontro e lazer para a população local.