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REQ 60/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, que sejam enviadas informações à esta Casa de como será a distribuição das cestas básicas, oriundas do Governo do Estado da Paraíba, para as pessoas que não estão no CadÚnico do Governo Federal.

Apresentação: 26 de Março de 2021
Autor:  Cláudio Roberto
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 61/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade da ampliação do Cemitério Nossa Senhora da Boa Morte ou a aquisição de um terreno para construção de Cemitério Público ou mesmo uma parceria público/privado, com objetivo de sanar essa carência.

Apresentação: 26 de Março de 2021
Autor:  Fabiano do Peixe
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 62/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que seja realizada uma operação tapa-buracos no Alto José Fernandes, no distrito de Campo Grande, nesta cidade.

Apresentação: 26 de Março de 2021
Autor:  Josinaldo R.
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 63/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Governador do Estado da Paraíba, que seja realizada a implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, no município de Itabaiana.

Apresentação: 19 de Março de 2021
Autor:  José Ubiratan
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 64/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que seja realizada a recuperação das estradas vicinais de Maracaípe – Margem Esquerda e Direita, nesta Cidade.

Apresentação: 1 de Março de 2021
Autor:  José Ubiratan
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 65/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro que seja enviado VOTO DE APLAUSO, para todos os profissionais de saúde envolvidos na linha de frente de combate ao COVID-19

Apresentação: 19 de Março de 2021
Autor:  Fabiano do Peixe
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 66/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que seja realizada a manutenção da ponte de Riacho Fundo em Maracaípe.

Apresentação: 26 de Março de 2021
Autor:  Cláudio Roberto
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
20 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 67/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicito que seja realizada a Reforma e Ampliação da UBSF do Distrito de Guarita.

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2021
Autor:  Segundo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 68/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro aos nobres legisladores o VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor Vapis Martins Ferreira, ocorrido no dia 25 de março deste ano; sendo esta iniciativa comunicada à família enlutada.

Apresentação: 12 de Abril de 2021
Protocolo: 12/2021, Data Protocolo: 12/04/2021 - Horário: 7:55:25
Autor:  Luciano Marinho
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 69/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro aos nobres legisladores o VOTO DE PESAR pelo falecimento da senhora Berta Melo de Aguiar, ocorrido no dia 24 de março deste ano; sendo esta iniciativa comunicada à família enlutada.

Apresentação: 12 de Abril de 2021
Protocolo: 11/2021, Data Protocolo: 12/04/2021 - Horário: 7:53:19
Autor:  Luciano Marinho
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 70/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Educação, que busque junto ao Governo Federal e ao Governo do Estado da Paraíba, recursos para a reconstrução da Creche, no distrito de Campo Grande.

Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:  Josinaldo R.
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 71/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer voto de pesar pelo falecimento da Professora Suzanete Maria do Livramento Carvalho.

Apresentação: 12 de Abril de 2021
Protocolo: 13/2021, Data Protocolo: 12/04/2021 - Horário: 7:56:51
Autor:  Mª de Fátima
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 72/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que seja realizada a extensão de rede na Rodovia PB-066, no perímetro compreendido entre a entrada que dá acesso à Pernambuquinho até o fim do Luis Saraiva II.

Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:  Suelyo R.
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 73/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro que seja realizada a reforma, ampliação e inclusão de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no Hospital Regional Sebastião Rodrigues de Melo, no município de Itabaiana.

Apresentação: 26 de Março de 2021
Autor:  José Ubiratan
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 74/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que seja realizada a pavimentação da Rua João Feliciano de Luna.

Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:  José Ubiratan
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 75/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro que seja determinada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, por meio de sua Diretoria de Obras e Viação, que proceda a construção de dois redutores de velocidade nos cruzamentos das Ruas Padre Ibiapina e Jair Pereira de Melo, no bairro do Botafogo.

Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 15/2021, Data Protocolo: 16/04/2021 - Horário: 10:55:00
Autor:  Mª de Fátima
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 76/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro que seja enviado VOTO DE PROFUNDO PESAR, pelo falecimento da senhora Inês Maria dos Santos, Professora e Gestora do Instituto Escolar Elshadday, vítima da Covid-19, ocorrido no último dia 13 de abril.

Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 16/2021, Data Protocolo: 16/04/2021 - Horário: 10:58:00
Autor:  José Ubiratan
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 77/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que seja realizada a manutenção da pavimentação do perímetro situado entre o início da Praça Manoel Joaquim de Araújo e o termino da Rua Cônego Tranquilino, nesta.

Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 17/2021, Data Protocolo: 16/04/2021 - Horário: 11:01:00
Autor:  Cláudio Roberto
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 78/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Humano, que seja realizada a Campanha Itabaiana Solidária, afim de arrecadar donativos para destinar às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Apresentação: 19 de Abril de 2021
Protocolo: 18/2021, Data Protocolo: 16/04/2021 - Horário: 11:02:00
Autor:  Cláudio Roberto
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Abril de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 79/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Superintendente Regional da Previdência Social no Nordeste, João Maria Lopes, que seja realizada a abertura da Agência da Previdência Social de Itabaiana-PB e em caso de não haver possibilidades, que seja realizada a designação de um colaborador do órgão, para dar informações acerca dos serviços.

Apresentação: 3 de Maio de 2021
Protocolo: 58/2021, Data Protocolo: 22/04/2021 - Horário: 8:15:00
Autor:  Cláudio Roberto
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 80/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que sejam designados vigilantes para o Mercado Público, nos turnos da manhã, tarde e noite.

Apresentação: 3 de Maio de 2021
Protocolo: 53/2021, Data Protocolo: 22/04/2021 - Horário: 8:31:00
Autor:  Cláudio Roberto
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 81/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Educação que seja reestruturada a Biblioteca Pública Municipal Maria Dalva de Aguiar Andrade e transformada em um Espaço Educacional Multidisciplinar e Tecnológico, congregando assim o acervo de livros impressos e acrescer os digitais, telecentro e atividades multidisciplinares, tais como Oficinas de Redação e de Produção Científica. A fim de promover uma formação holística aos alunos do município, podendo ser firmado parcerias público-privadas e com Instituições de Ensino Superior para gestão e execução das atividades.

Apresentação: 3 de Maio de 2021
Protocolo: 55/2021, Data Protocolo: 20/04/2021 - Horário: 7:36:00
Autor:  Rodrigo R.
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 82/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Governador do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria Estadual de Saúde que seja enviado ao Hospital Regional Sebastião Rodrigues de Melo, uma equipe do Hemocentro do Estado da Paraíba, periodicamente, a fim de realizar a coleta de sangue dos doadores de Itabaiana e Região.

Apresentação: 3 de Maio de 2021
Protocolo: 56/2021, Data Protocolo: 20/04/2021 - Horário: 7:37:00
Autor:  Josinaldo R.
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 83/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Venho por meio deste, solicitar ao Poder Executivo informações do não cumprimento da pavimentação do Loteamento Luiz Saraiva. Com um investimento R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) autorizado pela Câmara Municipal.

Apresentação: 3 de Maio de 2021
Protocolo: 57/2021, Data Protocolo: 23/04/2021 - Horário: 12:22:00
Autor:  Rosane
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 84/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro a Excelentíssima Senhora Dra Terezilda, Chefe da Residência Rodoviária do DER-PB, que seja realizada a construção de dois redutores de velocidades, na Rodovia PB-066, no acesso de Itabaiana à Mogeiro, nas imediações constantes nas fotos anexos.

Apresentação: 3 de Maio de 2021
Protocolo: 54/2021, Data Protocolo: 12/04/2021 - Horário: 7:34:00
Autor:  Fabiano do Peixe
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 85/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que seja realizada uma operação tapa buracos no bairro Açude das Pedras. De mesmo modo, solicito que seja realizada a construção de uma galeria na Rua Antônio de Souza, no bairro Açude das Pedras, haja vista, que o esgoto das residências está exposto ao céu aberto.

Apresentação: 28 de Abril de 2021
Protocolo: 32/2021, Data Protocolo: 28/04/2021 - Horário: 10:22:56
Autor:  Fabiano do Peixe
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Regimental - Ausência do Autor da Propositura
Data da última Tramitação:  4 de Maio de 2021

REQ 86/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro que seja encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde a antecipação da vacinação dos profissionais que atuam no segmento bancário: Bancários, Lotéricos, Correspondentes Bancários; assim como todos que trabalham, prestam serviço ou estagiam nos respectivos estabelecimentos.

Apresentação: 3 de Maio de 2021
Protocolo: 52/2021, Data Protocolo: 29/04/2021 - Horário: 8:24:00
Autor:  Segundo
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 87/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que seja realizada a pavimentação da Rua Paraná.

Apresentação: 5 de Abril de 2021
Autor:  José Ubiratan
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 88/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que seja realizada a pavimentação da Rua Otoniel Marinho dos Santos, no bairro do Botafogo.

Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:  José Ubiratan
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
11 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 89/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer instalação de lombadas/ redutores de velocidade no trecho da PB 066, nas proximidades dos bairros Lírios do Vale e Alta Vista.

Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 74/2021, Data Protocolo: 07/05/2021 - Horário: 8:33:00
Autor:  Mª de Fátima
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 90/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer instalação de lombadas/ redutores de velocidade no trecho da PB 082, nas proximidades dos bairros Alto Professor Maciel e Alta Vista.

Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 73/2021, Data Protocolo: 07/05/2021 - Horário: 8:32:00
Autor:  Mª de Fátima
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 91/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Saúde, que envie esclarecimentos a esta Casa, face as ações de vacinação e divulgação dos vacinados, através do site da Prefeitura Municipal, haja vista do lapso temporal existente na divulgação das informações, descumprindo desta forma a Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação:

Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 72/2021, Data Protocolo: 07/05/2021 - Horário: 11:00:00
Autor:  Cláudio Roberto
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 92/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência que envie o presente requerimento ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que seja feito o asfalto da Rua Projetada no bairro Nova Itabaiana, que liga a PB-054 ao Hospital Regional Sebastião Rodrigues de Melo, localizado em nosso município.

Apresentação: 7 de Maio de 2021
Protocolo: 69/2021, Data Protocolo: 07/05/2021 - Horário: 11:12:36
Autor:  Rosane
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 93/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Venho por meio deste, solicitar a Vossa Excelência que envie o presente Requerimento ao Prefeito Constitucional de Itabaiana Lúcio Flávio Araújo Costa, para fazer uma parceria junto ao Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevedo Lins Filho, para que seja realizada a conclusão de pavimentação da Rua Francisco Gomes da Costa, que liga o centro da cidade a localidade de Maracaípe. No trecho de conclusão da pavimentação onde está situado o 8º Batalhão de Polícia Militar do Estado da Paraíba.

Apresentação: 7 de Maio de 2021
Protocolo: 68/2021, Data Protocolo: 07/05/2021 - Horário: 11:09:52
Autor:  Rosane
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 94/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que seja realizada a adaptação das calçadas e das rampas de acessibilidade nas vias onde o asfaltamento das vias urbanas irão acontecer.

Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 76/2021, Data Protocolo: 07/05/2021 - Horário: 10:13:00
Autor:  Suelyo R.
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 95/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro que seja encaminhada a Secretaria Municipal de Saúde a antecipação da vacinação dos profissionais da área de Educação Física.

Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 75/2021, Data Protocolo: 07/05/2021 - Horário: 10:06:00
Autor:  Rodrigo R.
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 96/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que seja agilizada a conclusão das obras da Creche Hilda Cardoso de Moraes, localizada no Bairro Açude das Pedras.

Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 71/2021, Data Protocolo: 15/04/2021 - Horário: 8:05:00
Autor:  José Ubiratan
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 97/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que seja agilizada a conclusão das obras da Unidade Básica de Saúde da Família, localizada no Bairro Açude das Pedras.

Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 70/2021, Data Protocolo: 15/04/2021 - Horário: 8:00:00
Autor:  José Ubiratan
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 98/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer instalação de lombadas/redutores de velocidade no trecho da Avenida Suburbana, no Bairro da Suburbana.

Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:  Mª de Fátima
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 99/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer instalação neste Município da Patrulha Maria da Penha da Paraíba (PMP-PB).

Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:  Mª de Fátima
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 100/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro que seja enviado VOTO DE BRAVURA, ao Soldado Wollace Heitor Andrade de Menezes, matrícula 526.897-4, pelo ato de bravura descrito no Relatório de Ocorrência Policial, onde o mesmo estando de folga, perseguiu, deu voz de prisão, recuperou a arma usada na ação criminosa e prendeu o algoz.

Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:  Rodrigo R.
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 101/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro que seja feita a reabertura do Posto Ancora da Unidade Básica de Saúde da localidade de Alto da Boa Esperança, no nosso município.

Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:  José Marques
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 102/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro que seja encaminhado Voto de Aplauso aos Servidores José Severino da Silva e Jean Alisi Amorim Gomes Silva Barbosa, pelos excelentes serviços prestados nesta Casa Legislativa ao longo dos anos.

Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:  Fabiano do Peixe
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 103/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que seja realizada a extensão de rede de Iluminação Pública a começar do acesso do Loteamento Bom Viver até o acesso da Cooperativa Itamare.

Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:  Fabiano do Peixe
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 104/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro que seja encaminhado Voto de Profundo Pesar à Família enlutada da senhora Maria José Salustiano da Silva e do senhor Cícero Ferreira da Silva, que foram a óbito vitimados pela Covid-19. Ela no dia 18 de abril e ele no dia 10 de maio; mãe e filho.

Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:  José Ubiratan
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 105/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que seja realizada a extensão da rede de iluminação pública, no perímetro compreendido na Rodovia PB-054, nas imediações do atual Auto Posto Feitosa até o acesso do Conjunto Habitacional Dr. Aglair da Silva.

Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:  José Ubiratan
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 106/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que seja realizada a extensão de rede de Iluminação Pública, no perímetro compreendido entre o acesso pela PB-054 para a Avenida Brasília até a Rua Roberval Sérgio da Silva.

Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:  José Ubiratan
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
25 de Maio de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 107/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos e Congratulações ao Professor e Futuro Doutor em Educação Enoque Bernardo Santos.

Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:  Rosane
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 108/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro que seja enviado VOTO DE APLAUSO, ao General de Exército Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira, por haver assumido o cargo de comandante do Exército Brasileiro, no último dia 20 de abril. O mesmo é casado com Itabaianense e já residiu em nossa cidade.

Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:  José Ubiratan
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021
Texto Original

REQ 109/2021 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requeiro ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, que seja realizada a desobstrução das ruas Quintino Bocaiuva e José Saraiva, deixando as mesmas em condições transitáveis por meio de veículos, haja vista que ambas são cortadas pela via férrea.

Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:  José Ubiratan
Localização Atual:  Secretaria Administrativa - SecAdm
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Junho de 2021 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2021