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Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos agentes de combate às endemias, em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providencias

ACRESCENTA O §5ª E INCISOS E O §6 E INCISOS AO ARTIGO 177 DA LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO Nº 003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

ACRESCENTA O §5ª E INCISOS E O §6 E INCISOS AO ARTIGO 177 DA LEI COMPLEMENTAR DE NÚMERO Nº 003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 002/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a democratização da Gestão Escolar no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Itabaiana e dá outras providências.

Autoriza o pagamento do Piso Salarial Nacional ao magistério municipal de Itabaiana, retroativo a 01 de janeiro de 2022, e modifica a Tabela de Remuneração do Magistério de Itabaiana, anexo do PCCR, e dá outras providências.

Dispõe sobre instituir a semana de orientação e prevenção da gravidez na adolescência no âmbito do Município de Itabaiana e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Itabaiana, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2022, e dá outras providências.

Abre Crédito Suplementar de Dotação Orçamentária do Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 253.526,32 para fins que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências

Trata do direito de crianças e adolescentes, nas instituições escolares, ao acesso à cultura local, por meio da implementação do componente curricular "História e Cultura Itabaianense".

Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de Itabaiana e Institui o Calendário Oficial e de eventos do Município, e dá outras providências.

Autoriza a utilização de veículos do município de Itabaiana para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM CAPITALISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMANEJAR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITABAIANA EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Torna de utilidade pública municipal o Sindicato dos Trabalhadores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Itabaiana e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Itabaiana exercício de 2022, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2022, e dá outras Providências.

Faz doações de bens móveis pertencentes ao Poder Legislativo Municipal à Associação Cultural Memória Viva e dá outras providências.

Institui o pagamento dos direitos sociais do 13º (décimo terceiro) salário e o pagamento e férias acrescido do terço constitucional aos agentes políticos municipais Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, Secretários Executivos e cargos equivalentes e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal de n° 620/2011 de 29 de agosto de 2011 que dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal do Município de Itabaiana, dá outras providências; revoga a Lei Municipal de nº 698/2015 de 18 de novembro de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 620/2011. E dispõe sobre a criação e funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Itabaiana-PB, e dá outras providências.

Altera a redação do § 2º do art. 76 da Lei Municipal 691/2015 e dá outras providências.

Altera Art. 5º, Inciso II da Lei Municipal nº 830, de 25 de novembro de 2021 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Itabaiana, a adquirir a título oneroso o bem imóvel que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de vinte (20) lotes de terrenos pertencentes à Prefeitura Municipal de Itabaiana destinados para beneficiários de Programas Sociais, para construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no distrito de Campo Grande, deste município e dá outras providências.

Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador Rodrigo Rodrigues dos Santos e dá outras providências.

Revoga a Resolução 062 de 20 de setembro de 1989 que Institui o Sistema de Progressão Funcional para os Servidores do Poder Legislativo e determina outras providências e dá outras providências.

Institui “o Parlamento Jovem no âmbito do Município de Itabaiana-PB, e da outras providências”.

Concede Licença para tratamento de saúde ao Vereador Rodrigo Rodrigues dos Santos e dá outras providencias.

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário de Itabaiana ao senhor João Azevedo Lins Filho, e determinam outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Adriano Galdino e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao Deputado Federal Damião Feliciano e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário e dá outras providências.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja adquirido um veículo para equipe de Iluminação Pública

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja enviado à esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei que regulamente o Programa Sopão Solidário, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social.

Apresento a V.Exa., nos termos do art. 145 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito, depois de ouvido o plenário desta Casa, que determine a Secretaria Municipal de Educação, por meio da sua Coordenação Pedagógica, que adote as providências necessárias afim de ampliar a oferta de educação na etapa fundamental II na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Nossa Senhora das Graças, no bairro do Centro, a fim de assistir as crianças e adolescentes na faixa etária, conforme demanda.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a construção da Creche, no Distrito de Guarita, no terreno pertencente ao município, onde existe umas ruínas.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional, que seja realizado um Projeto de restauração da Praça 24 de maio, nesta Cidade.

Indicação para elaboração de Projeto de Lei, de inciativa do Poder Executivo Municipal, que disponha sobre Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para estudantes da rede pública municipal de ensino.

A presente indicação, tem a finalidade de Regulamentar no Município de Itabaiana-PB, a Lei Federal nº 13+342/2016, Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dá outras providências.

Indico que os recursos destinados para a pavimentação asfáltica em nossa cidade, sejam direcionados para a pavimentação das Ruas: Santa Rita e da interligação entre a Rua Vereador Luis Martins de Carvalho e a 6ª Companhia Independente de Bombeiros Militar.

Indico que seja instituído o Programa Farmácia Veterinária Popular no âmbito do Município de Itabaiana, denominada “POUPAPET”, para animais de estimação de pequeno porte.

Indico que seja realizada a implantação de um Canal de Ouvidoria da Saúde, para que a população tenha acesso à denúncias, reclamações, elogios e sugestões.

Indico que seja denominada de Fernando Muniz de Andrade a Feira de Gado, que será construída, no distrito de Cariatá, nesta cidade.

Reuqueiro do Excelentíssimo Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental seja construído o calçamento de todas as Ruas do Conjunto Habitacional Adauto Pereira, Distrito de Campo Grande.

Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lúcio Flávio de Araujo Costa, no sentido de que determine ao Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Controle Ambiental, a conclusão do esgoto que passa na frente da rua do Camburão próximo a antiga creche do Distrito de Campo Grande.