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Projeto de Lei Nº 712 de 19 de janeiro de 2024 que “Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao Magistério Municipal de Itabaiana, retroativo a 01 de janeiro de 2024, e modifica a tabela de remuneração do Magistério de Itabaiana, anexo do PCCR e dá outras providências”

Projeto de Lei Nº 712 de 19 de janeiro de 2024 que “Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao Magistério Municipal de Itabaiana, retroativo a 01 de janeiro de 2024, e modifica a tabela de remuneração do Magistério de Itabaiana, anexo do PCCR e dá outras providências”

Projeto de Lei Nº 713 de 19 de janeiro de 2024 que “Institui o incentivo financeiro por desempenho da saúde bucal a servidores das equipes de saúde bucal da Atenção Primária, com base na Portaria GM/MS n° 960 de 17 de julho de 2023 e determina outras providências.”

Projeto de Lei Nº 713 de 19 de janeiro de 2024 que “Institui o incentivo financeiro por desempenho da saúde bucal a servidores das equipes de saúde bucal da Atenção Primária, com base na Portaria GM/MS n° 960 de 17 de julho de 2023 e determina outras providências.”

Projeto de Lei Nº 714 de 19 de janeiro de 2024 que “Reajusta a remuneração mínima para os Servidores Públicos do Município de Itabaiana, e dá outras providências.”

Projeto de Lei Nº 714 de 19 de janeiro de 2024 que “Reajusta a remuneração mínima para os Servidores Públicos do Município de Itabaiana, e dá outras providências.”

Projeto de Lei 705/2023 - Dispõe sobre a criação da Academia Itabaianense de Arte Cultura e Letras, e dá outras providências.

Projeto de Lei 710/2023 - Institui como Patrimônio Cultural, Imaterial e Religioso a Matriz de Nossa Senhora da Conceição, como também a festa iniciando aos 28 de novembro a 08 de dezembro e a procissão em homenagem à Nossa Senhora da Conceição do dia 08 de dezembro de cada ano.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 011/2023 que “Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra ao Mérito Eurídice Moreira da Silva ao Colégio Nossa Senhora da Conceição e a sra Maria José Henrique Alexandre – Tia Zeza, e dá outras providências.”

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação à Medida Provisória 005/2024, que Regulamenta e adequa o funcionamento do processo de gestão de contratos do Município de Itabaiana-PB às disposições previstas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças à Medida Provisória 005/2024, que Regulamenta e adequa o funcionamento do processo de gestão de contratos do Município de Itabaiana-PB às disposições previstas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2024 que “Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Honorária, à Ilustríssima Senhora, Tabata Claudia Amaral de Pontes, Deputada Federal e dá outras providências.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em decisão terminativa, sobre o PROCESSO TC N.º 04455/22 - Acompanhamento de Gestão - PCA - Prestação de Contas Anuais - Exercício Financeiro 2021- Lúcio Flávio Araújo Costa.”

Da Comissão de Orçamento e Finanças, em decisão terminativa, sobre o PROCESSO TC N.º 04455/22 - Acompanhamento de Gestão - PCA - Prestação de Contas Anuais - Exercício Financeiro 2021- Lúcio Flávio Araújo Costa.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Resolução 001 2024 que Cria a Comenda Legislativa Arlinda Cirandeira, destinada a homenagear personalidades, notadamente mulheres negras que tenham se destacado na luta pela afirmação de direitos e dá outras providências.”

Parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face ao Projeto de Lei Ordinária Nº 716/2024 que Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de mães de menores com transtorno do espectro autista, síndrome de down ou portadores de neoplasias.

Parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face ao Projeto de Lei Ordinária Nº 717/2024 que Dispõe Sobre A Instituição Da Semana Municipal De Prevenção Ao Câncer De Mama E Dá Outras Providências.

Parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face ao Projeto de Lei Ordinária Nº 718/2024 que Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência em Educação Infantil - CREI e dá outras providências.

Parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face ao Projeto de Lei Ordinária Nº 719/2024 que Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Família do Bairro Costa e Silva e dá outras providências.

Parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face ao Projeto de Lei Ordinária Nº 720/2024 que Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Família do Bairro Açude das Pedras e dá outras providências.

Parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face ao Projeto de Resolução Nº 002/2024 que Cria e denomina a Secretaria Executiva da Câmara Municipal de Itabaiana e dá outras providências.

Parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face ao Projeto de Lei Ordinária Nº 715/2024 que Estabelece a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situações de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e congêneres, e festas públicas ou privadas e dá outras providências.

Parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face ao Projeto de Lei Ordinária Nº 722/2024 que Altera a ementa, o caput do artigo 1º e os incisos I e II do artigo 2º da Lei Municipal 728 de 19 de abril de 2017 e dá outras providências.

Parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face ao Projeto de Lei Ordinária Nº 723/2024 que Dispõe sobre a demarcação e ampliação do perímetro urbano no Município de Itabaiana, altera a Lei Municipal Nº 884/2023 e dá outras providências.

Parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face ao Projeto de Lei Ordinária Nº 725/2024 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos, informando do atendimento prioritário e preferencial nos termos da Lei Federal 14.626/2023 e dá outras providências.

Parecer terminativo da maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face ao Veto ao Projeto de Lei 659/2022 que Autoriza a utilização de veículos do município de Itabaiana para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e dá outras providências.

Parecer terminativo da maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face ao Veto ao Projeto de Lei 715/2024 que Estabelece a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situações de risco em restaurantes, bares, casas noturnas e congêneres, e festas públicas ou privadas e dá outras providências.

Parecer terminativo da maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face ao Veto ao Projeto de Lei 716/2024 que Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de mães de menores com transtorno do espectro autista, síndrome de down ou portadores de neoplasias.

Parecer terminativo da maioria dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, face ao Veto ao Projeto de Lei 718/2024 que Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência em Educação Infantil - CREI e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação face ao Projeto de Lei 726/2024, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças face ao Projeto de Lei 726/2024, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação face ao Projeto de Lei 731/2024, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2024, e dá outras Providências.

Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças face ao Projeto de Lei 731/2024, que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de ITABAIANA exercício de 2024, e dá outras Providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação face ao Projeto de Lei 732/2024, que Autoriza a doação de um terreno pertencente ao Município de Itabaiana ao Estado da Paraíba destinado à construção de uma unidade do CER – Centro Especializado em Reabilitação e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação face ao Projeto de Lei 733/2024, que Reconhece de utilidade pública a Loja Maçônica União do Vale do Paraíba nº 4.715, e determina outras providências.

Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, em decisão terminativa, sobre o PROCESSO TC N.º 03339/23 - Acompanhamento de Gestão - PCA - Prestação de Contas Anuais - Exercício Financeiro 2022 - Lúcio Flávio Araújo Costa.

Da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em decisão terminativa, sobre o PROCESSO TC N.º 03339/23 - Acompanhamento de Gestão - PCA - Prestação de Contas Anuais - Exercício Financeiro 2022 - Lúcio Flávio Araújo Costa.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei Complementar 001/2024 que Altera o §1º do Artigo 5º da Lei Complementar 001/2015, alterada pela Lei 837/2022 e dá outras providências.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo 002/2024 que Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário ao Dr. Jhony Wesllys Bezerra Costa, e dá outras providências.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo 003/2024 que Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, ao Ilustríssimo Senhor, Mauricio Barbosa de Castro, Empresário e dá outras providências.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei 738/2024 que Altera o Artigo 11, da Lei 358 de 29 de maio de 2000, que Cria o Conselho Municipal em Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei 739/2024 que Altera o Artigo 7º e o Artigo 16, da Lei 747 de 14 de novembro de 2017, que Dispõe sobre a proibição e circulação de animais soltos de médio e grande porte sem guia responsável, no âmbito do Município de Itabaiana-PB e dá outras providências.

Da Comissão de Orçamento e Finanças, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei 739/2024 que Altera o Artigo 7º e o Artigo 16, da Lei 747 de 14 de novembro de 2017, que Dispõe sobre a proibição e circulação de animais soltos de médio e grande porte sem guia responsável, no âmbito do Município de Itabaiana-PB e dá outras providências.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Decreto Legislativo 004/2024 que Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, ao Ilustríssimo Senhor, José Efigênio Eloi Moura, escritor e radialista, e dá outras providências.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024, que Altera os Artigos 23 e 32, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 736 de 2024, que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei nº 829/2021 de 25 de novembro de 2021.”

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 737 de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Resolução nº 3 de 2024, que Dispõe sobre a revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabaiana-PB.

Da Comissão de Orçamento e Finanças, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 736 de 2024, que Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei nº 829/2021 de 25 de novembro de 2021.”

Da Comissão de Orçamento e Finanças, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 737 de 2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 2025, e dá outras providências.”